O tema central deste volume é o Direito Penal. São abordados os seguintes assuntos dentro desta temática: Menores e Loucos, Prolegômenos do Estudo do Direito Criminal, Comentário Teórico e Crítico ao Código Criminal Brasileiro, Delitos por Omissão, Ensaio sobre a Tentativa em Matéria Criminal e A Co-Delinquência e seus Efeitos na Praxe Processual.