A Autoridade de Registro SEGRASE (AR-SEGRASE), devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora à qual a AR-SEGRASE está vinculada e mantendo os registros de suas operações.
O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades.
Com ele, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel e assinados.
É um serviço que oferece qualidade e modernidade em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.
DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE NEGÓCIO DA AR SEGRASE
A DPN descreve as práticas e os procedimentos empregados pela AR SEGRASE na execução de seus serviços.
A elaboração desta DPN foi disciplinada no DOC-ICP-05 do Comitê Gestor da ICP-Brasil que obrigatoriamente adota a mesma estrutura empregada no documento REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL [10] bem como Princípios e Critérios WebTrust para AR [5];
Para acessar o documento clique
aqui.
Na referida data e horário agendado, é necessária a presença do solicitante, com o cartão fornecido pela AR-SEGRASE na emissão anterior e as senhas PIN e PUK. O valor cobrado para a renovação está de acordo com a Tabela de Preço da AR Segrase. Entretanto, se o cartão estiver danificado, se o titular não tiver as senhas PIN e PUK ou não possuir o cartão, o custo é do token ou cartão está de acordo com a Tabela de Preço da AR Segrase. Esse procedimento será válido somente para as emissões realizadas na sede da SEGRASE.
A renovação do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.
Se houver necessidade de alteração do horário agendado, basta preencher novamente os campos solicitados para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.
Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.
IMPORTANTE
- Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.
- Para a renovação do Certificado Digital, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.
- Não esquecer o cartão fornecido pela AR-SEGRASE na emissão anterior e as senhas PIN e PUK, pois sem os mesmos fica impossibilitada a renovação do Certificado Digital.
A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita de duas formas:
1. Internet
Utilize a senha de revogação fornecida no ato da solicitação do Certificado Digital.
- Acesse Certificação Digital/Painel de Controle e, em seguida, o link Revogar Certificados.
- Digite o CPF do titular do Certificado Digital e a senha de revogação.
- Selecione o Certificado Digital a ser revogado.
- Informe o motivo da revogação e confirme a solicitação eletrônica.
- Imprima a solicitação de revogação, assine-a e guarde-a.
- Clique em Enviar. O sistema revogará seu Certificado Digital e apresentará uma tela de operação bem-sucedida. O Certificado Digital revogado será incluído automaticamente na Lista de Certificados Revogados (LCR) e, então, o processo estará completo.
- Uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.
Error: Importante: a revogação pela Internet será possível apenas com o uso da senha de revogação.
2. Pessoalmente
Dirija-se ao posto de validação, munido de um documento de identidade, informando:
- O nome completo do titular do Certificado Digital;
- Os respectivos CPF e RG;
- Os motivos da revogação requerida.
O processo de revogação será executado por um Agente de Validação. Ao final do processo, o Agente fornecerá um documento com a solicitação de revogação, e uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.
Solicite a revogação de seu Certificado Digital: Quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nele; em caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora; quando for constatada informação incorreta no Certificado Digital.
Quem pode solicitar a revogacao
A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita somente por solicitação do(a): titular do Certificado Digital; Responsável pelo Certificado Digital, no caso de equipamentos, aplicações e pessoas jurídicas; Empresa ou órgão, quando o titular do Certificado Digital fornecido por essa empresa ou órgão for seu empregado, funcionário ou servidor; AC Autoridade Certificadora RFB;Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora; Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da Autoridade Certificadora Raiz.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
Valor de Investimento
Todos os valores dos Certificados digitais vendidos pela Segrase segue valores relacionados abaixo.
E-CPF A3
Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em Token ou Smart Card.
- Armazenado em Token e em Cartão Criptográfico de alta segurança;
- Token leve, compacto, fácil de carregar e não necessita o uso de Leitora;
- Cartão Criptográfico acompanha leitora de cartão USB;
- Possui validade de até 3 anos;
- ICP - Brasil.
e-CPF A3 |
12 meses |
18 meses |
24 meses |
36 meses |
Certificado |
R$ 100,00 |
- |
R$ 125,00 |
R$ 150,00 |
KIT 1 |
R$ 140,00 |
R$ 160,00 |
R$ 165,00 |
R$ 185,00 |
KIT 2 |
R$ 200,00 |
R$ 250,00 |
R$ 280,00 |
R$ 325,00 |
Token |
R$ 250,00 |
R$ 295,00 |
R$ 330,00 |
R$ 350,00 |
Renovação |
R$ 100,00 |
R$ 115,00 |
R$ 120,00 |
R$ 150,00 |
E-CNPJ A3
Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em Token ou Smart Card.
- Armazenado em Token e em Cartão Criptográfico de alta segurança;
- Token leve, compacto, fácil de carregar e não necessita o uso de Leitora;
- Cartão Criptográfico acompanha leitora de cartão USB;
- Possui validade de até 3 anos;
- ICP - Brasil.
e-CPF A3 |
12 meses |
18 meses |
24 meses |
36 meses |
Certificado |
R$ 130,00 |
- |
R$ 190,00 |
R$ 235,00 |
KIT 1 |
R$ 185,00 |
R$ 205,00 |
R$ 230,00 |
R$ 250,00 |
KIT 2 |
R$ 220,00 |
R$ 240,00 |
R$ 280,00 |
R$ 380,00 |
Token |
R$ 295,00 |
R$ 325,00 |
R$ 365,00 |
R$ 425,00 |
Renovação |
R$ 130,00 |
R$ 150,00 |
R$ 190,00 |
R$ 235,00 |
e-CPF | e-CNPJ A1
Certificado de assinatura Tipo A1, gerado e armazenado no próprio computador.
- Armazenamento no próprio computador;
- Possui validade de até 1 ano;
- Não necessita de Leitora;
- ICP - Brasil.
e-CPF A1 |
12 meses |
Certificado |
R$ 100,00 |
Renovação |
R$ 100,00 |
e-CNPJ A1 |
12 meses |
Certificado |
R$ 150,00 |
Renovação |
R$ 150,00 |
Apresentação obrigatória dos documentos originais.
- Foto colorida recente - necessário apenas se o documento de identificação tiver sido expedido há mais de 5 anos.
- Cédula de Identidade ¹
- Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Comprovante de Residência Recente (expedido até 3 meses anteriores à apresentação) ²
- Título de eleitor (Opcional)
- PIS-PASEP (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF)
- CEI (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF)Em Certificação Digital/Painel de Controle, acesse o link Solicitar Certificados e preencha todos os campos.
- Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ao qual foi registrado a Empresa
Documentos aceitos para comprovação do PIS:
- Cartão do PIS/PASEP;
- Extrato do FGTS, enviado pelos correios à residência do Trabalhador;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador;
- Cédula de Identidade (RG) - Quando constar;
- Cartão do Cidadão;
- Cartão do bolsa Família;
- Extrato de participação no PIS;
Error: Apresentação obrigatória dos documentos originais e cópia.
Na emissão do e-CNPJ para ME, EPP, MEI ou EIRELLI, o cliente deverá trazer o contrato social atualizado comprovando ser sócio da empresa.
¹ Entende-se por cédula de identidade os documentos de identificação com validade em todo o território nacional, desde que contenham foto, tais como: Carteiras de Identidades emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, fiscalizadores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, Carteira Profissional e passaporte para estrangeiro não domiciliado no Brasil. Para estrangeiros domiciliados no Brasil, deverá ser apresentado a Carteira Nacional de Estrangeiro.
² Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos como água, luz e telefone, na falta desses, declaração emitida pelo titular.
- Todas as cópias dos documentos serão arquivadas na Imprensa Oficial.
- Os documentos de identificação não serão aceitos se replastificados, em mal estado de conservação, ou fora do prazo de validade.
- Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.
INSTALAÇÃO DOS CETIFICADOS DA SEGRASE
Para utilizar o certificado digital, é necessário preparar o Computador aonde ele será utilizado.
Para isso, disponibilizamos abaixo o Assistente de Instalação.
Ele instala o driver do Certificado Digital, hierarquias e gerenciadores de certificação, necessários para possibilitar a utilização do seu certificado e teste do seu certificado.
Error: Usuários de Windows: a instalação dos driver e aplicativos deve ser feita com o perfil de administrador.
1) É de total importância que o seu computador esteja com as atualizações do Windows em dias para que todo procedimento de instalação e configuração deste certificado seja correto.
PASSO 1
ASSISTENTE DE INSTALAÇÃO CERTIFICADO
Instalação do DRIVER e GERENCIADOR do Certificado Digital (ABAIXO):