O diretor de produção da CEPE, Ricardo Melo, reabre os trabalhos, da 56ª reunião da Abio, com o tema "Publicações legais dos municípios".
- Os municípios tem autonomia por lei de criar os seus diários oficiais, o problema é que certos atos sejam obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado e não o fazem. Ilegalidade por não cumprir a lei. Antes de se pensar em soluções deve ver como produzam documentos para serem distribuídos aos tribunais de contas para identificar esta irregularidade, disse o diretor.
"São três os pontos principais que analiso como solução para resolver esse problema - vigilância legal, cobrança judicial, gestões políticas junto aos tribunais de contas municipais e estaduais além das aproximações com associações dos municípios", disse o presidente da Segrase, Jorge Carvalho do Nascimento. O presidente classificou como relevante a intervenção, advertindo que não adianta pensar que existe uma exclusividade de seus atos. "Na verdade comungo com a tese dos que pensam que temos que ter uma vigilância legal, afinal, a lei faculta, mas há critérios para onde não se cumprir a norma nós exigirmos para que essa publicação passe a existir. Tribunais de Contas tem a competência de reconhecer as publicações válidas, para isso devemos fazer gestões de parcerias no sentido de estreitar essa relação", falou o vice-presidente da Abio, Jorge Carvalho do Nascimento.
Luiz Gonzaga, presidente da Abio e da Imprensa Oficial da Bahia, comenta que foi verificado várias publicações que não estão sendo feitas nos seus próprios diários, isso foi levado até o Tribunal de Contas, e está sendo feita uma auditoria para verificar essa irregularidade, na busca de uma solução para esse problema. O presidente do Diário Oficial do Amazonas, Mário Jorge, relatou que foi criado o caderno município, dentro do Diário Oficial do Estado, assim os municípios podem publicar seus atos legais, dessa forma solucionando o problema.
Um outro tema colocado em pauta foi o tabela de preços por centímetro/coluna dos Diários Oficiais e os diários de iniciativa privada. Os dirigentes das imprensas oficiais fazem relato de realidade em cada estado.